O Senado Federal deve votar na próxima quarta-feira (18) a proposta que amplia de 513 para 531 o número de deputados na Câmara dos Deputados. A inclusão do tema na pauta foi decidida durante reunião de líderes partidários na manhã desta quinta-feira (12). Ficou acordado que a urgência da proposta será votada no plenário e que, caso haja consenso, o mérito também poderá ser analisado no mesmo dia.
A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 6 de maio e entra agora em um mês decisivo, já que o Congresso tem até 30 de junho para revisar o tamanho das bancadas, conforme determina o Supremo Tribunal Federal (STF), com base no Censo de 2022.
Apesar da movimentação para acelerar a votação, há resistências no Senado. O líder do PSDB na Casa, senador Plínio Valério (AM), afirmou que todos os senadores concordaram em assinar o pedido de urgência, mas com liberdade para votar contra o mérito. “Assinamos apenas para ajudar no trâmite, mas manteremos a liberdade de votar contra. Eu, por exemplo, votarei contra esse aumento”, declarou.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), defende a aprovação do projeto da forma como saiu da Câmara. Segundo ele, não haverá aumento de despesas: “Não terá aumento de despesas em lugar nenhum. Vai usar do próprio orçamento da Câmara”, afirmou.
Com a aprovação da proposta, 18 novos deputados poderão ser eleitos a partir da próxima legislatura. A direção-geral da Câmara prevê um impacto financeiro anual de R$ 64,4 milhões, valor que, segundo o relator do projeto, deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB), caberá dentro do orçamento atual da Casa, sem necessidade de novos aportes.
A análise da proposta acontece em um momento no qual o governo e o Congresso discutem medidas de controle de gastos públicos.
O debate sobre a composição da Câmara foi motivado por uma decisão do STF, que exige que a Casa reveja a distribuição de cadeiras entre os estados com base no Censo de 2022. Caso essa revisão fosse feita sem alterar o número total de deputados, estados que perderam população, como o Rio de Janeiro, teriam que reduzir sua representação – no caso do RJ, a perda seria de quatro cadeiras.
Para evitar essa redução, os deputados decidiram aumentar o número total de parlamentares, distribuindo mais cadeiras para estados com crescimento populacional, sem retirar de outros.
A proposta foi aprovada na Câmara por 270 votos favoráveis contra 207 contrários – apenas 13 votos a mais que o mínimo necessário para a aprovação. Nove estados poderão ganhar cadeiras caso a medida seja sancionada.
A proposta enfrenta resistência entre senadores de diferentes partidos, da base do governo à oposição. O principal argumento contrário é de que o momento atual, com pressão por cortes de gastos e insatisfação popular com o sistema político, não seria adequado para ampliar o número de parlamentares.
Alguns senadores também apontam o risco de incoerência política, uma vez que o Congresso cobra do Executivo medidas de austeridade enquanto discute uma ampliação que poderá ter impacto fiscal. Há ainda quem defenda que a discussão seja adiada para o próximo Censo, com dados mais consistentes.
Se o Congresso não deliberar até 30 de junho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá editar uma resolução para redistribuir as bancadas estaduais com base nos dados do IBGE.
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