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É com grande satisfação que celebramos uma conquista histórica para os educadores do Magistério Municipal, concretizada por meio da nomeação da Comissão para Avaliação de Enquadramento de Professores e das providências estabelecidas pela presente portaria. Datada de 11 de janeiro, a iniciativa visa fortalecer e reconhecer o papel fundamental dos professores na construção de uma sociedade mais educada e justa.
O Art. 1º estabelece critérios claros para o enquadramento dos professores, fundamentados na Lei Municipal nº 197 de 2009, destacando a assiduidade, a antiguidade e a dedicação exclusiva como pilares essenciais. Tal medida reflete o compromisso em reconhecer e recompensar o empenho dos educadores ao longo de suas trajetórias profissionais.
No caso de empate entre candidatos, o Art. 2º define critérios objetivos para o desempate, valorizando a titulação, o tempo em desdobramento nos últimos quatro anos e a maior idade, garantindo uma seleção justa e transparente.
O Art. 3º estabelece requisitos de saúde, ressaltando a importância da aptidão para o exercício da função. Essa medida visa assegurar que os profissionais estejam plenamente capacitados para desempenhar suas atividades, contribuindo assim para a qualidade do ensino oferecido.
A Comissão de Avaliação de Enquadramento do Magistério Público Municipal, nomeada no Art. 4º, é composta por representantes da Secretaria Municipal de Educação, do SINSEPN e de pais de alunos. Essa composição diversificada e inclusiva busca garantir uma avaliação abrangente e imparcial.
O Art. 5º destaca a presidência da Comissão, a ser exercida por um representante da Secretaria Municipal de Educação, designado pelo Prefeito. Essa medida reforça o compromisso da administração em conduzir o processo de forma competente e alinhada com os interesses da comunidade educacional.
As inscrições, conforme o Art. 6º, ocorrerão de forma presencial, respeitando o período de 15 a 19 de janeiro de 2024. Esse é um passo crucial para o reconhecimento e valorização da classe, oportunizando aos professores a chance de participar ativamente desse processo que impacta diretamente em suas carreiras.
Neste contexto, é essencial destacar que esta portaria representa não apenas uma ação administrativa, mas uma vitória consolidada ao longo do tempo, fruto do empenho e advocacy da classe educadora. A valorização do Magistério Municipal é uma conquista que reverbera não apenas nos corredores das escolas, mas em toda a comunidade, consolidando o papel estratégico dos educadores na construção de um futuro promissor.
Que este seja o primeiro de muitos passos em direção a uma educação cada vez mais justa, inclusiva e reconhecedora do papel vital desempenhado pelos professores municipais. Parabéns a todos os envolvidos nessa jornada pela valorização da educação e, por consequência, da nossa sociedade como um todo.
Fonte: SINSEPN